Política de Privacidade da 336bet

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da 336bet é a própria empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "336bet", "Empresa" ou "nós", responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma disponível em https://336bet.cam.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 336bet coleta diferentes categorias de dados pessoais dos usuários, dependendo da natureza da interação com a plataforma. As principais categorias são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados para verificação KYC;
• Dados dos métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários), para processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de navegação e comportamento na plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques);
• Logs de acesso, transações e atividades de aposta;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme Seção 10).

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito), provedores de pagamento e parceiros comerciais devidamente autorizados, sempre dentro dos limites da legislação vigente.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 336bet são tratados para as seguintes finalidades específicas, determinadas e legítimas:

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 336bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato — para dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para dados exigidos por legislação aplicável, como Lei nº 14.790/2023 e Lei nº 9.613/1998 (art. 7º, II);
• Consentimento do titular — para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais (art. 7º, I);
• Legítimo interesse — para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular (art. 7º, IX);
• Proteção do crédito — quando aplicável ao processamento de pagamentos e análise de risco financeiro (art. 7º, X).

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 336bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que atuam em nome da 336bet para prestação de serviços técnicos, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de infraestrutura em nuvem e empresas de verificação de identidade, todos vinculados a obrigações contratuais de sigilo e segurança compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e Ministério Público;
• Prevenção a fraudes: com bureaus de crédito e empresas especializadas em antifraude, para proteção dos interesses legítimos da 336bet e dos próprios usuários;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência de controle da 336bet, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços de tecnologia e jogos podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 336bet adota medidas contratuais adequadas para garantir que o nível de proteção dos dados pessoais seja equivalente ao exigido pela LGPD, em conformidade com o artigo 33 da Lei nº 13.709/2018.

As transferências internacionais são realizadas apenas para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, garantias corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 336bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
• Registros financeiros e de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 336bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL (HTTPS);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com princípio de mínimo privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD quando exigido;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes;
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 336bet comunicará o ocorrido à ANPD e aos usuários afetados dentro do prazo previsto na regulamentação aplicável.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 18), o usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]:

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 336bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados dividem-se nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado. Requerem consentimento prévio do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá afetar o funcionamento da plataforma.

11. Proteção de Menores de Idade

A 336bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma é vedado a pessoas com idade inferior a 18 anos completos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta vinculada.

Pais e responsáveis legais que tenham motivos para acreditar que seus filhos menores de 18 anos forneceram dados pessoais à 336bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 336bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias nos serviços. Qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com indicação da data de vigência da nova versão.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados pessoais são protegidos. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui concordância com a versão atualizada desta Política.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou obter informações adicionais sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 336bet por meio do seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto no art. 18, §3º da LGPD

Caso o usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.